Política de Privacidade
Fiscal Digital
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o app Fiscal Digital coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários no Brasil, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários, para que o aplicativo seja capaz de cumprir suas funcionalidades:
Dados de Identificação: Nome completo, CPF.
Dados de Contato: Endereço de e-mail.
Dados de Uso: Informações sobre como o usuário interage com o aplicativo.
Dados de Localização: Geolocalização, para efetivar funcionalidade do app.
Arquivos e Mídias do Dispositivo: Arquivos, Imagens e Vídeos, quando necessário e autorizado
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Fornecimento de Serviços: Garantir o funcionamento adequado do aplicativo e fornecer os serviços solicitados pelo usuário.
Melhoria do Aplicativo: Analisar o uso do aplicativo para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário.
Comunicação: Enviar notificações, atualizações e informações relevantes ao usuário.
Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com:
Parceiros e Fornecedores: Terceiros que auxiliam na operação do aplicativo, sob contratos que asseguram a proteção dos dados.
Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei ou para cumprir determinações legais.
5. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato através do e-mail: contato@solosbrasil.com.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
7. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
8. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os usuários revisem-na regularmente para manter-se informados sobre como protegemos suas informações.
9. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@solosbrasil.com.
Atualizada em 19 de março de 2025
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